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sábado, 8 de abril de 2017

UMA SOCIEDADE COM DIREITOS PARA POUCOS




Cem anos após a independência, nos anos 1920, o legado colonial, principalmente da escravidão, continuou presente na sociedade brasileira. Os valores de liberdade individual praticamente inexistiam na sociedade escravocrata e pouco significavam para a maioria da população. Para os não escravos, os direitos civis só existiam no papel. Se a maioria estava abaixo da lei, os senhores coronéis estavam acima dela. Os direitos de ir e vir e de propriedade , a inviolabilidade de domicílio e a proteção da integridade física dependiam do poder dos coronéis. São da época dos coronéis, por exemplo, algumas expressões que continuam vivas: "Para os amigos, pão; para os inimigos, pau"; "Para os amigos, tudo; Para os inimigos, a lei". Somente no final da década de 1920, em decorrência da imigração e da luta dos trabalhadores nas grandes cidades, principalmente São Paulo e Rio de Janeiro, algumas pequenas conquistas foram alcançadas , como os direitos de organização, de manifestação , de escolha do trabalho e de fazer greve. Mas, como aos olhos dos governantes a "questão social era uma questão de polícia", houve muita repressão. Os direitos políticos eram igualmente restritos . Considerava-se a constituição de 1824 liberal, pois permitia que votassem todos os homens (as mulheres não votavam) acima de 25 anos, com a renda de 100 mil réis, mesmo que fossem analfabetos; com isso, apenas 13% da população tinha condição de votar . O voto era obrigatório , como é ainda hoje. E, como já vimos, as eleições eram controladas pelos coronéis locais ou pelas oligarquias regionais, o que significava que a decisão do voto estava na mão de quem tinha poder. Era o chamado "voto de cabresto" . Em 1881, a Câmara de Deputados votou uma lei que aumentava a renda dos eleitores para 200 mil réis e proibia o voto dos analfabetos. Em decorrência, como somente 15% da população era alfabetizada, 80% da população masculina perdeu o direito de votar. Nas eleições parlamentares de 1886, por exemplo, votaram pouco mais de 100 eleitores, ou 0,8% da população brasileira. Essa situação legal não mudou com a primeira constituição da República, promulgada em 1893; no ano seguinte, apenas 2,2% da população votou e, em 1930, 5,5% dos brasileiros foram às urnas.

Como podemos ver , os governantes eram escolhidos por pouquíssimas pessoas , uma minoria que exercia o direito de voto. Com os direitos civis e políticos tão restritos, os direitos sociais eram quase inexistentes  durante o período imperial e a República Velha  . A assistência social estava nas mãos das irmandades religiosas ou de sociedades de auxílio mútuo organizadas por pessoas leigas. Essas instituições funcionavam para quem contribuía, fazendo empréstimos, garantindo apoio em casos de doença, auxílio funerário e, em alguns casos, pensão para viúvas e filhos. O estado não se envolvia nessas questões. os direitos dos trabalhadores das cidades não existiam e, quando se estabelecia alguma regulamentação - como a da jornada de trabalho infantil  (18912) ou a do direito de férias (1926) -, seu cumprimento não era levado em conta nem cobrado  pelas autoridades. Na zona rural, prevalecia a dependência do trabalho em relação ao grande proprietário, que em geral fornecia alguma assistência médica e remédios, numa atitude paternalista que encobria a exploração. Na área do ensino , a Constituição de 1924 estabelecia como obrigação do Estado fornecer educação primária , mas essa determinação nunca foi  efetivada. A constituição de 1891 retirou essa obrigação do Estado , ou seja, a educação passou a ser uma questão particular. muitos foram os movimentos sociais que surgiram nesse período para modificar o cenário político e social em várias partes do Brasil, o que demonstra que a população tinha noção de seus direitos e dos deveres do Estado. Mas tais movimentos refletiam muito mais reações dos abusos sofridos do que tentativas de proposição de novos direitos.
                      Fonte: Livro - Sociologia Para O Ensino Médio (Nelson Dacio Tomazi) -Página 152

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